Termos e Condição

Termos e Condições Gerais de Venda

 

1. Âmbito

 

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.bodhome.pt, propriedade de:

 

Portugal: Borda O Destino- Têxteis Lda , Seguite designado  por BOD HOME com sede em Av Nações Unidas,  77, 2135-114, Samora Correia , NIPC n.º 514 023 856  e Capital Social: 200.000€.

 

 

As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.

Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.

 

2. Produto

As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos têm fabrico artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.

 

3. Encomenda

 

3.1 Realização de Encomenda

Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda em Portugal (Continente e Ilhas) e Espanha (Peninsular e Ilhas Baleares).

Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:

 

• Escolher a loja online do país de entrega da encomenda;

• Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;

• Registo na BOD HOME Online, criando uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;

• Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;

• Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em "Finalizar Compra";

•  No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação.

Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (politica de privacidade) que constam no rodapé do site.

 

 

3.2 Não Processamento da Encomenda

O BOD HOME reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago pelo utilizador.

 

O BOD HOME  reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:

 

• Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda);

• Informação de faturação incorreta;

• Pagamento da encomenda não rececionado (até 8 dias úteis após encomenda);

• Erro no preço do produto;

• Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.

 

4. Disponibilidade dos Produtos

A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos.

 

Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que entretanto esgotou, o BOD HOME informará o utilizador por e-mail e indicará a data aproximada para reposição do produto, deixando ao critério do utilizador se mantém o interesse na encomenda ou se pretende o cancelamento da mesma.

 

Sempre que possível, o BOD HOME tentará entregar todos os artigos encomendados num só envio. No entanto, caso uma parte dos artigos encomendados esteja com algum atraso ou momentaneamente indisponível, a entrega da encomenda pode vir a ser faseada. O utilizador será, neste caso, informado por e-mail.

 

 

5. Preço

Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado diariamente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, o BOD HOME informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, o BOD HOME reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso integral da mesma.

 

Os preços apresentados no site já incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada.

 

Se o utilizador pretender, poderá solicitar a entrega da encomenda ao domicílio, com um custo adicional referente à taxa de entrega, que acresce ao valor do produto. Se a encomenda ultrapassar o valor mínimo definido para o país em que é feita a encomenda, o envio será gratuito.

 

O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda com IVA e já com a taxa de entrega incluída.

 

Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. o BOD HOME reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.

 

 

6. Formas de Pagamento

De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:

 

• MB Way

• PayPal;

• Referência Multibanco (Portugal);

 

 

A fatura será enviada por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento de expedição/entrega da encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição.

 

7. Envio e Entrega

 

7.1. Envio

O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.

 

7.2. Entrega

O utilizador tem à sua disposição duas formas de entrega para a sua encomenda: ao domicílio ou levantando numa loja CTT  em Portugal.

 

O serviço de entregas ao domicílio é feito através de transportadora e funciona nos dias úteis, entre as 9h e as 18h, para entregas em Portugal (Continental e Ilhas), Espanha (Peninsular e Ilhas Baleares) .

As taxas de entrega, associadas a este serviço, são as seguintes:

 

Portugal (Continetal)  

 

Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) até 50 €

  Domicílio: 5.00€

 

 

 Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) a partir de 50 € 

   Domicílio: grátis

 

 

  Portugal (Ilhas)  

 

  Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) até 90 €

    Domicílio: 9.99€

 

 

  Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) a partir de 90 € 

     Domicílio: grátis

 

  

Espanha  (peninsular)

 

 

  Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) até 80 €

    Domicílio: 9.99€

 

 

  Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) a partir de 80 € 

     Domicílio: grátis

     

 

Espanha (Ilhas)

 

 Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) até 120 €

    Domicílio: 9.99€

    

 

  Montante da compra (exclui a taxa de entrega ) a partir de 120 € 

     Domicílio: grátis

  

 

 

Os prazos de entrega previstos para os vários países (salvo motivos de força maior) são:

 

• Portugal Continental: até 3 dias úteis;

• Portugal Ilhas: até 20 dias úteis;

• Espanha Peninsular: até 4 dias úteis;

• Espanha Ilhas Baleares: 3 a 6 dias úteis;

 

Nota: A previsão dos prazos de entrega é válida após a confirmação de bom pagamento das encomendas.

 

O serviço de entrega ao domicílio não tem opção de agendamento e o processo varia conforme o país:

 

• Portugal: O transportador informa o utilizador, através de SMS ou de e-mail, da data prevista de entrega, sendo possível alterar esta data ou optar por levantar a encomenda num ponto de recolha próximo. O transportador fará a entrega da encomenda na morada selecionada pelo utilizador.

• Espanha: O transportador informa o utilizador, através de e-mail, da data prevista de entrega, realizando a entrega da encomenda na morada selecionada pelo utilizador. O utilizador pode optar por levantar a sua encomenda no ponto de recolha mais próximo.

 

7.3. Recolha na lojas CTT : Se preferir, pode levantar a encomenda numa das nossas lojas (exceto Espanha). Basta indicar aplicação do CTT “e-Segue" e assinalar o loca, data e hora onde pretende levantar a sua encomenda. Quando a encomenda se encontrar disponível para recolha, receberá um e-mail com essa informação, num prazo de:

 

• Portugal Continental: 2 a 6 dias úteis;

• Portugal ilhas: 8 a 12 dias úteis;

 

 

Para receber a sua encomenda, o cliente deverá apresentar uma cópia da fatura impressa (ou em formato digital), assiná-la e entregar no momento da receção.

A encomenda estará disponível para levantamento no quiosque durante 15 dias, a contar a partir da receção do aviso (e-mail) de disponibilidade dos produtos em loja.

 

8. Cancelamentos e Devoluções

 

8.1. Cancelamento da Encomenda

Dependendo do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a sua encomenda, contacte-nos para online@bodhome@hotmail.com

 

8.2. Devolução por Desistência

O utilizador dispõe de um período de reflexão de 14 dias, durante o qual pode proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:

 

• O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;

• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada;

• O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas);

• Anexe a fatura impressa e documento de devolução.

 

Para iniciar o processo de devolução o utilizador deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do BOD HOME enviando um e-mail para online@bodhome@hotmail.com com a indicação de que pretende devolver artigos da sua encomenda. Nesta informação, o utilizador deve comunicar os seguintes dados:

• N.º da Encomenda Online;

• Referências de Artigos a devolver;

• Quantidade de Artigos por Referência a devolver;

• Motivo de Devolução;

• Local de Devolução (Armazém Central);

 

Posteriormente, o utilizador pode devolver os artigos da encomenda através de duas formas distintas:

 

1. Armazém Central:

Enviando os produtos para a seguinte morada:

Av.Nações Unidas,77 

2135-114, Samora Correia

Portugal

 

O utilizador deve também enviar com a sua devolução uma cópia do documento de devolução devidamente preenchido e respetiva cópia da fatura da encomenda.

Ressalvamos que os custos de envio da devolução para armazém ficam a cargo do cliente.

 

Após a receção e verificação dos produtos da encomenda, o BOD HOME irá proceder ao reembolso do valor dos artigos devolvidos no prazo máximo de 14 dias. Esta data é válida após a receção dos artigos em loja/armazém.

Informamos que os portes de envio da encomenda apenas serão restituídos caso se verifique algum defeito de fabrico nos artigos devolvidos da encomenda.

 

Produtos Oferta: A devolução de um produto oferecido deve ser feita pelo utilizador que adquiriu o produto na Loja Online e não pelo destinatário da oferta, devendo ser seguidos os passos descritos na devolução por desistência.

 

8.3. Devolução por Inconformidade do Produto

Caso nos 30 dias seguintes ao levantamento/receção da encomenda, o utilizador detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá proceder à sua devolução, devendo para o efeito seguir os procedimentos anteriormente descritos.

 

8.4. Forma de Reembolso

O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma forma de pagamento da encomenda online (Referência Multibanco, MB Way ou Paypal).

 

Caso o pagamento tenha sido feito por referência Multibancoe MB Way o reembolso será realizado por transferência bancária, devendo o utilizador indicar o seu IBAN para esse efeito.

 

Relativamente aos pagamentos por Cartão de Crédito, o utilizador deverá verificar o seu extrato do cartão de crédito. No caso de o utilizador ter utilizado o Pay Pal para efetuar o pagamento da sua encomenda online deverá consultar o saldo da sua conta Pay Pal.

 

O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém.

 

Qualquer questão sobre este tema deverá ser esclarecida com o Serviço de Apoio ao Cliente do BOD HOME - online@bodhome@hotmail.com

 

9. Garantia dos Produtos

A garantia de um produto é válida a partir da data de compra no site, durante 2 anos, mediante apresentação da fatura da compra. Excluem-se do âmbito da garantia os produtos que tenham sido utilizados de forma indevida ou incorretamente manuseados/aplicados pelo utilizador.

 

Para acionar a garantia, o utilizador deve dirigir-se a uma das lojas ou contactar-nos através do endereço online@bodhome@hotmail.com

 

10. Campanhas e Códigos Promocionais

Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc. encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no site e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras neste site.

 

11. Alterações

O BOD HOME poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

 

12. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O BOD HOME alerta que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o pedido do utilizador, caso tal erro venha a ocorrer.

 

O BOD HOME será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade do BOD HOME estará limitada na medida permitida pela Lei.

 

13. Tratamento de Dados Pessoais

O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, nos termos previstos nos Termos e Condições.

 

14. Apoio ao Cliente

Para alguma questão adicional, poderá contactar-nos através do endereço online.bodhome@hotmail.com.

 

15. Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)

1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/;

2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/ ;

3. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt ;

4. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/ ;

5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com ;

6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt ;

7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.PT .